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Inspirado em projeto social da Unime Lauro de Freitas, na Bahia, Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã

10 de Novembro de 2023

Iniciativa objetiva promover a cidadania fiscal e a capacitação de mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou risco social

“A educação é o poder das mulheres”. A afirmação é da ativista paquistanesa Malala Yousafzai, laureada com o prêmio Nobel da Paz por sua luta pelo direito de meninas e mulheres à educação, e ilustra extensivamente o êxito do projeto “Cidadania Fiscal e MEI: empreendedorismo feminino por meio do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal)” – desenvolvido pela Unime Lauro de Freitas, na Bahia, e que inspirou o Programa Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para Mulheres, criado pelo Ministério da Fazenda.

“O programa se baseia na experiência da Receita Federal em parceria com as instituições de ensino na implantação dos NAFs, premiado internacionalmente e adotado por 12 países da América Latina. Essa estrutura está sendo direcionada para trabalhar em prol da coesão social da mulher no nosso país”, explica Adriana Gomes Rego, subsecretária-geral da Receita Federal.

Ahiram Cardoso Silva, contadora, administradora, mestre em Contabilidade e coordenadora do NAF Unime Lauro de Freitas, complementa: “O projeto tem como objetivo levar à mulher em situação de vulnerabilidade ou risco social, de forma prática, conhecimentos técnicos e mentorias/consultorias por meio do NAF, favorecendo ações empreendedoras que proporcionem autonomia financeira e renda, oportunizando o fortalecimento das famílias e das comunidades em que essas mulheres estão inseridas”.

Entre as ações do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, estão:

• Mudança de nome por conta de casamento ou divórcio, e alteração no CPF;
• Orientação de MEI (Microempreendedor Individual) para independência financeira;
• Cursos de capacitação.

O núcleo também se envolve em ações como:

• Eventos de empreendedorismo feminino;
• Arrecadação de materiais de necessidade, como absorventes, doados para o “Projeto Absorventes das Manas”;
• Suporte a ONGs que atendem mulheres vítimas de violência doméstica, com rodas de conversa sobre Cidadania Fiscal e Controle Financeiro.

Os atendimentos presenciais acontecem de terça a quinta-feira, das 17h às 19h, e podem ser agendados on-line ; também estão disponíveis na modalidade on-line, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e podem ser marcados pelo e-mail nafunimelf@gmail.com, pelo WhatsApp ou por meio do direct do perfil oficial do NAF Unime no Instagram – @nafunime_lf. Mais de duas mil pessoas já foram beneficiadas.

Além de inspirar o programa Mulher Cidadã, o NAF Unime Lauro de Freitas ganhou dois certificados da Receita Federal do Brasil – “Distinção de Mérito” pelo projeto e “Reconhecimento Ouro” pela relevância social. E, no último dia 27, ainda conquistou o 1º lugar na premiação do IAF (Instituto de Auditores do Estado da Bahia), na categoria “Instituição por um outro projeto de Educação Fiscal”.

Segundo Fernanda Santiago, assessora especial do ministro da Fazenda, “O MF decidiu ampliar a ação, ofertando também apoio jurídico e financeiro a esse público. São mulheres, em sua grande maioria, chefes de família, que se encontram nas mais baixas faixas de renda. Retirá-las da informalidade, contribuindo para que elas possam ter um melhor desempenho financeiro, faz parte do que o Ministério da Fazenda imagina para a construção de um país mais justo”.

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