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Violência contra a mulher: Faculdade Pitágoras promove ação de conscientização em parceria com a OAB
09 de Junho de 2023O projeto faz parte da agenda de ações sociais realizadas pelas instituições de ensino da Kroton, nas quais os alunos não só exercem a profissão escolhida na prática, como também contribuem para uma sociedade mais consciente e menos desigual
36% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A porcentagem – alarmante – é parte da pesquisa realizada em novembro de 2022 pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Ipec e com o apoio do Instituto Beja. Dados do Ligue 180 mostram ainda que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2020 houve um crescimento médio de 14,1% nas denúncias feitas ao Ligue 180 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Embora os números sejam recentes, o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é uma luta antiga e perene em nossa sociedade, ainda tão machista e patriarcal. Em 2016, por exemplo, foi criada a campanha Agosto Lilás – um movimento de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, idealizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM). O mês foi escolhido em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que leva o nome da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes (IMP), que sofreu seguidas agressões do ex-marido por mais de 20 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de feminicídio.
Diante desse enorme e constante desafio, e nunca alheia aos problemas sociais que vão além das salas de aula, a Faculdade Pitágoras de Ciências Jurídicas de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, em parceria com a subseção da OAB da região, promoveu no mês de agosto de 2022 a ação “Agosto Lilás e as Marias: a lei, a violência e o sistema de proteção”, a fim de discutir e conscientizar a comunidade sobre o tema.
“Na condição de estudante de Direito, pude refletir, compreender e conhecer os programas de combate à violência contra a mulher em nosso município a partir dos mecanismos de aplicação da Lei Maria da Penha em nossa realidade. Foi possível observar os desafios que ainda prevalecem para que as mulheres possam viver afastadas do fantasma da violência doméstica. Pude também perceber que, enquanto fenômeno social, a lei, especialmente a conhecida como Maria da Penha, não é suficiente para a diminuição dos índices, muito embora confira punições criminais e cíveis aos agressores. Assim, a efetividade depende da atuação dos poderes constituídos e da rede de apoio interdisciplinar em prol do sistema e da realização de políticas públicas que visem coibir esse tipo de violência. Se faz necessário o investimento em ações de prevenção, apoio e acolhimento para que se quebrem todas as correntes que prendem essas mulheres aos ciclos de violência”, relata Célia Pereira do Nascimento, aluna do 3º semestre do curso.
Ana Lúcia Ribeiro, integrante da União Feminina da Assembleia de Deus Lapense, relembra a importância da realização do projeto. “Tive o privilégio de participar da roda de conversas do evento alusivo ao Agosto Lilás, que aconteceu no auditório da subseção da OAB de Bom Jesus da Lapa. Foi uma noite marcada por muitos esclarecimentos e muitas informações sobre a campanha nacional de combate à violência contra as mulheres”, conta ela.
Para Jianine Pichite, professora e coordenadora do curso de Direito da unidade, “a violência contra a mulher é pauta urgente, que infelizmente ainda precisa ser debatida, combatida e abordada em ambiente científico, de especial interesse e atenção às Ciências Sociais Aplicadas”.
A docente complementa: “No que se refere ao curso de Direito, tal temática remete à necessária reflexão não só pela abordagem criminal desse fenômeno, mas, em especial quilate, atinente ao debate da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e do direito à vida. Por essas razões, a ação “Agosto Lilás e as Marias” foi relevante, principalmente, por fazer reverberar a temática para além dos limites de nossas rotinas acadêmicas, alcançando a sociedade e despertando o interesse sobre o assunto, fomentando a participação de diferentes atores sociais no debate e na reflexão. Nosso desejo é, em um futuro breve, que a necessidade de discussões sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher sejam superadas, passando a ser matérias vencidas e não mais vivenciadas, alcançando nossa sociedade um estágio de convívio mais humano, mais fraterno e efetivamente igualitário”, conclui.
Fonte da Imagem: Getty Images
